Artigos
Acadêmicos

Análise da relação entre descumprimentos contratuais e violações a tratados internacionais de investimento, seus limites e o estabelecimento da jurisdição arbitral.

Olívia Domingues

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Análise do princípio da boa-fé objetiva no Direito Civil, suas funções no ordenamento e a aplicação prática de suas figuras parcelares nas relações contratuais.

Clara Valeiro Florindo

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Estudo sobre os fundamentos jurídicos do julgamento da ADPF 779 pelo STF e o fim da tese da legítima defesa da honra no Direito Penal brasileiro.

Sophia Palmeiro de Vasconcelos

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Análise do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), suas principais mudanças regulatórias e os desafios de fiscalização no ambiente online.

Rafaela Cardoso

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Análise da arbitragem como meio eficiente de proteção do know-how e dos ativos imateriais no âmbito da Propriedade Industrial e dos contratos de transferência de tecnologia.

Paulo Vítor Reis

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Análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, contrastando a Teoria Maior e a Teoria Menor, o procedimento do IDPJ e as tendências jurisprudenciais do STJ.

Arthur Tranjan de Oliveira

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