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Acadêmicos

Aplicabilidade e limites contemporâneos I. Introdução ao instituto Sem dúvidas, um dos maiores atrativos para a criação de uma Pessoa Jurídica é a garantia de sua autonomia patrimonial em relação aos sócios e administradores. Esse instrumento de alocação de riscos é essencial para garantir proteção contra as contingências típicas das atividades empresariais. Por essa razão, […]

Arthur Tranjan de Oliveira

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Estudo sobre a criminalização do aborto no Direito Brasileiro, suas exceções e as últimas atualizações sobre o tema sob ponto de vista jurídico.

Catarina de Lorenzi e Bruna Ferrari

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Análise dos impactos da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet a partir do julgamento dos temas 987 e 533 no Supremo Tribunal Federal.

Paulo Vítor Reis e Rafaela Cardoso

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Análise da tutela jurídica aplicada aos jogos eletrônicos no âmbito da propriedade intelectual, bem como dos impactos decorrentes do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024.

Paulo Vítor Reis

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Análise breve de aspectos da arbitrabilidade objetiva em relação a questões que envolvem o Direito Ambiental.

Olívia Domingues e Yasmin Chagas

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Estudo detalhado dos direitos garantidos pela Lei do Estágio aos discentes brasileiros, desde sua evolução histórica à jurisprudência recente.

Maria Eduarda de Freitas França Nogueira e Arthur Tranjan de Oliveira

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