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Direito do Consumidor: Cartilha Informativa sobre os Fundamentos, Princípios e Aspectos Essenciais da Relação de Consumo
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05/08/2026

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Cartilha informativa sobre os fundamentos do Direito do Consumidor, abordando princípios essenciais, responsabilidade civil, oferta e o combate às práticas...

Por Arthur Tranjan de Oliveira, Bruna Ferrari, Clara Valeiro Florindo, Olívia Domingues, Paulo Vítor Reis e Sophia Palmeiro de Vasconcelos
Interseções e Limites da Responsabilidade Internacional à Luz de Tratados de Investimentos diante de Violações Contratuais
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05/08/2026

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Análise da relação entre descumprimentos contratuais e violações a tratados internacionais de investimento, seus limites e o estabelecimento da jurisdição...

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O Princípio da Boa-Fé Objetiva e suas Figuras Parcelares
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05/08/2026

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A ADPF 779 e a Legítima Defesa da Honra: Fundamentos e Antecedentes Históricos
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05/08/2026

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Estudo sobre os fundamentos jurídicos do julgamento da ADPF 779 pelo STF e o fim da tese da legítima defesa...

Por Sophia Palmeiro de Vasconcelos

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